ALGUMAS PROPOSTAS

Projeto de Lei Federal para todas as escolas municipais e estaduais tenham lousa digital.

A aula fica mais atrativa e o aluno tem mais interesse de frequentar a escola.

Projeto de Lei Federal para capacitar professores usar a lousa digital.

Projeto de Lei Federal para aumentar a hora aula de R$8,00 para R$16,00.

• CNPJ: 12.174.984/0001-06

Projeto de Lei Federal - Entrega de remédio de alto custo em casa.

Visto a dificuldade de pessoas com doenças crônicas e com dificuldade de locomoção.


Projeto de Lei Federal que regula a aposentadoria especial para os servidores públicos que trabalham em atividades insalubres.



Projeto de Lei Federal - Trata de isenção sobre cobrança na autenticação de RG, CPF e comprovante de residência em cartórios para pessoas com renda de até 3 salários mínimos ou segurados do INSS (aposentados e pensionistas).


Projeto de Lei Federal que estabelece a cobrança máxima de até 2% ao mês de juros no cartão de crédito e no especial da conta corrente.

• CNPJ: 12.174.984/0001-06

Projeto de Lei Federal - Atribuir idade mínima para 14 anos sobre responsabilidade civil, penal (ECA) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil).

Segundo informação fornecida pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a maioridade penal é a seguinte, nos países abaixo listados em ordem alfabética, por continente: · América do Sul Argentina – 16 anos Brasil – 18 anos. Adolescentes de 12 a 17 anos estão sujeitos a procedimentos legais correcionais. Colômbia – 18 anos. Adolescentes de 12 a 17 anos estão sujeitos a procedimentos legais correcionais. Peru – 18 anos. Adolescentes de 12 a 17 anos estão sujeitos a procedimentos legais correcionais. · Europa Alemanha – 14 anos Escandinávia – 15 anos. Nos quatro países escandinavos – Dinamarca, Noruega, Suécia e Finlândia, a maioridade penal é fixada aos 15 anos. Nesses países, adolescentes entre 15 e 18 anos estão sujeitos a um sistema judicial voltado para os serviços sociais, sendo a prisão um último recurso: na Suécia, por exemplo, em abril de 1997, havia apenas 15 jovens desta faixa etária cumprindo pena em alguma prisão. França – 13 anos (informação da UNICEF). · Segundo o glossário jurídico do CNDP - Centro Nacional de Documentação Pedagógica da França (CNDP - Centre National de Documentation Pédagogique), a maioridade penal (majorité pénale) é fixada na França aos 13 anos, porém os jovens entre 13 e 16 anos, mesmo sendo penalmente imputáveis, só podem ser condenados a penas (peines) correspondentes, no máximo, à metade da pena prevista no Código Penal Francês para um adulto que pratique o mesmo crime. Entre 16 e 18 anos, as penas poderão ser equivalentes às dos adultos. A partir dos 13 anos, o menor pode ser encarcerado. As infrações (infractions) são divididas em 3 categorias em função de sua gravidade: as contravenções, os delitos e os crimes (homicídios, estupros etc). Nos três casos, os menores entre 13 e 18 anos são julgados por um "Tribunal de Menores" (Tribunal pour Enfants), que funciona a portas fechadas, longe da presença do público, e é composto por um magistrado profissional e 2 assessores leigos (cidadãos). Para os adolescentes entre 16 e 18 anos, há também um tribunal especial chamado Cour d’assises des mineurs, que possui competência concorrente ao do Tribunal de Menores no caso dos crimes cometidos nesta faixa etária, e é composto de 3 magistrados profissionais e mais 9 jurados do público, sorteados das listas eleitorais.Cabe ao Juiz francês decidir, conforme as características específicas de cada caso, se será aplicada ao menor entre 13 e 18 anos uma sanção penal ou uma medida educativa. A imputabilidade penal (irresponsabilité) nesta faixa etária seria então relativa, e não absoluta. Itália – 14 anos Polônia – 13 anos Reino Unido – 8 anos (Escócia), 10 anos (Inglaterra e País de Gales) Rússia – 14 anos Ucrânia – 10 anos · América do Norte Estados Unidos – Nos EUA, a maioridade penal varia conforme a legislação estadual. Apenas 13 estados fixaram uma idade mínima legal, a qual varia entre 6 e 12 anos. · Nos demais estados, a legislação se baseia nos usos e costumes locais, dentro do chamado “direito consuetudinário”, uma “lei comum” que não é escrita, mas que tem força de lei. Na maioria destes outros estados, crianças abaixo de 7 anos não podem ser julgadas (ou seja, há uma inimputabilidade absoluta); adolescentes a partir dos 14 anos são julgados como adultos; e jovens entre 7 e 14 anos podem ou não ser considerados plenamente responsáveis por seus atos, conforme uma análise individual de cada caso (inimputabilidade relativa). México – 6 a 12 anos, conforme o estado, sendo 11 ou 12 anos para a maioria dos estados; 11 anos de idade para os crimes federais. Groenlândia - 6 anos a 7 anos. Dependendo da Província, em Nuuk por exemplo a pena é de 6 anos. Na Província de Nordgronland na cidade de Qaanaaq ao norte da Groenlândia a pena é mais severa, aos 6 anos. · Oriente Médio Irã – 9 anos para mulheres, 15 anos para homens Turquia – 11 anos · Ásia e Oceania Bangladesh – 7 anos China – 14 anos. Na China, adolescentes entre 14 e 18 anos estão sujeitos a um sistema judicial juvenil, e suas penas podem chegar à prisão perpétua no caso de crimes particularmente bárbaros (chamados no Brasil de “crimes hediondos”). Coréia do Sul – 12 anos Filipinas – 9 anos Índia – 7 anos Indonésia – 8 anos Japão – 20 anos (14 anos)　 Mianmar (ex-Birmânia) – 7 anos Nepal – 10 anos Paquistão – 7 anos Tailândia – 7 anos Uzbequistão – 13 anos Vietnã – 14 anos · África África do Sul – 7 anos Argélia – 13 anos Egito – 15 anos Etiópia – 9 anos Marrocos – 12 anos Nigéria – 7 anos Quênia – 8 anos Sudão – 17 anos Tanzânia – 7 anos Uganda – 12

• CNPJ: 12.174.984/0001-06

Projeto de Lei Federal - Emenda constitucional que amplia o conceito de família para casais homossexuais. (29 direitos civis que LGBT encontram dificuldades em exercer no Brasil).

· Não podem casar, mas em algumas instâncias tem reconhecida a união estável; · Em adotar sobrenome do parceiro; · Em somar renda para aprovar financiamento; · Em somar renda para alugar imóveis; · Em participar de programas do Estado vinculados à família; · Em acompanhar o (a) parceiro (a) servidor publico transferido; · Não têm impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside; · Em ter garantia de pensão alimentícia em caso de separação; · Em assumir a guarda do filho do cônjuge; · Em adotar filho do conjunto; · Em adotar filho do parceiro (a); · Em ter licença-maternidade para nascimento e filho (a) da parceira; · Em ter licença-maternidade / paternidade se o (a) parceiro (a) adota filho; · Em receber abono-família; · Em ter licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do (a) parceiro (a); · Em receber auxílio-funeral; · Em ter direito à herança; · Em ter garantia a permanência no lar quando o (a) parceiro (a) morre; · Em ter usufruto dos bens do (a) parceiro (a), · Poder alegar dano moral se o (a) parceiro (a) for vítima de um crime; · Ter direito à visita íntima na prisão; · Em acompanhar a parceira no parto; · Em poder autorizar cirurgia de risco; · Em poder ser curadores do (a) parceiro (a) declarado judicialmente incapaz; · Em poder declarar parceiro (a) como dependente do imposto de Renda (IR); · Em fazer declaração conjunta do IR; · Em abater do IR gastos médicos pago em nome do (a) parceiro (a); · Não poder deduzir no IR o imposto pago em nome do (a) parceiro (a); · Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros.

Projeto de Lei Federal - Permite aos contribuintes do imposto de renda deduzir da renda bruta o total de doações efetuadas aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e o nacional dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

• CNPJ: 12.174.984/0001-06

Projeto de Lei Federal - Captação Água de chuva em residências, prédios públicos e paticulares (gera economia a longo prazo, gera emprego, movimenta economia, preserva meio ambiente).

Objetivos Gerais - Incentivar o uso racional de água e energia;- Sensibilizar a comunidade quanto a novos materiais e métodos construtivos;- Disponibilizar à comunidade regional um espaço para projetos e ações relacionadas à conscientização ambiental e a melhoria da qualidade de vida;- Estimular a apoiar as empresas nas questões relacionadas à responsabilidade social e ambiental.

Alguns vídeos:

www.youtube.com/watch?v=1vQVhy4fA34

www.arq.ufsc.br/arq5661/trabalhos_20031/ecovilas/captacao_agua_chuva.htm

• CNPJ: 12.174.984/0001-06
  
  

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Projeto de Lei Federal - Captação de energia solar em residências, prédios públicos e particulares (gera economia a longo prazo, gera emprego, movimenta economia, preserva meio ambiente).

Vantagens

A energia solar não polui durante seu uso. A poluição decorrente da fabricação dos equipamentos necessários para a construção dos painéis solares é totalmente controlável utilizando as formas de controles existentes atualmente. As centrais necessitam de manutenção mínima. Os painéis solares são a cada dia mais potentes ao mesmo tempo que seu custo vem decaindo. Isso torna cada vez mais a energia solar uma solução economicamente viável. A energia solar é excelente em lugares remotos ou de difícil acesso, pois sua instalação em pequena escala não obriga a enormes investimentos em linhas de transmissão. Em países tropicais, como o Brasil, a utilização da energia solar é viável em praticamente todo o território, e, em locais longe dos centros de produção energética, sua utilização ajuda a diminuir a demanda energética nestes e consequentemente a perda de energia que ocorreria na transmissão. Energia solar no mundo Em 2004 a capacidade instalada mundial de energia solar era de 2,6 GW, cerca de 18% da capacidade instalada de Itaipu. Os principais países produtores, curiosamente, estão situados em latitudes médias e altas. O maior produtor mundial era o Japão (com 1,13 GW instalados), seguido da Alemanha (com 794 MWp) e Estados Unidos (365 MW).Entrou em funcionamento em 27 de Março de 2007 a Central Solar Fotovoltaica de Serpa (CSFS), a maior unidade do gênero do Mundo. Fica situada na freguesia de Brinches, Alentejo, Portugal, numa das áreas de maior exposição solar da Europa. Tem capacidade instalada de 11 MW, suficiente para abastecer cerca de oito mil habitações.Muito mais ambicioso é o projeto australiano de uma central de 154 MW, capaz de satisfazer o consumo de 45 000 casas. Esta se situará em Victoria e prevê-se que entre em funcionamento em 2013, com o primeiro estágio pronto em 2010. A redução de emissão de gases de estufa conseguida por esta fonte de energia limpa será de 400 000 toneladas por ano.

Energia renovável

Biocombustível, Biomassa, Energia azul, Energia geotérmica, Energia hidráulica, Hidreletricidade, Energia solar, Energia maremotriz, Energia das ondas, Energia eólica.

• CNPJ: 12.174.984/0001-06

Projeto de Lei Federal - Metro e trem bala (gera emprego, fluxo na economia nas cidades, transporte rápido e mais barato).

O interesse do usuário Já existe outro estudo sendo feito em São Paulo e no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), sobre o interesse das populações destas cidades, mostrando que 86% dos entrevistados optariam pelo trem se este estivesse já em funcionamento, em comparação a outros meios de transporte. 85% das pessoas acreditam que o trem-bala tornaria melhor a viagem, com 71% do total entrevistado dizendo que se o trem já estivesse funcionando iriam ao outro estado vizinho mais frequentemente. Um grande grupo dos entrevistados (63%) afirmam que mesmo se a passagem do avião custasse menos e a do trem custasse até 120 reais, eles optariam pelo trem, visto obviamente que, além do tempo de vôo (atualmente, 55 minutos aprox. entre RJ-SP), eles consideram o grande tempo que se espera para fazer o check in e além do tempo antecipado para embarcar, levantar vôo, assim como aterrissagem e desembarque, os possíveis atrasos com as companhias aéreas.

A implantação da infraestrutura De acordo com um artigo da revista do BNDES, o economista, Sander Magalhães Lacerda, afirma que "quanto mais montanhoso e valorizado o terreno a ser atravessado pelo trem, mais cara é a implantação da infraestrutura". Segundo ele, a experiência internacional aponta para um custo de ordem de 1,8 bilhão de euros para cada 100 quilômetros. Como uma parte importante dos benefícios da alta velocidade não se transforma em fluxo de receitas do projeto, a sua viabilidade financeira depende do aporte de recursos por parte do setor público, diz no artigo. A participação pública deve se limitar ao valor das externalidades positivas geradas pelo trem-bala, ou seja, ao valor social da redução de congestionamento e de acidentes, menor emissão de poluentes, menor uso do solo e aumento de competitividade da região pelo projeto. A valorização dos imóveis e terrenos nas imediações das estações (do trem) de alta velocidade pode representar uma fonte adicional de recursos para o seu financiamento. O economista alertou que previsões otimistas sobre custos e demanda, conforme mostram os exemplos de Taiwan e, principalmente, da Coreia do Sul, são politicamente convenientes para garantir a aprovação dos projetos. Mas podem resultar em frustrações e decisões equivocadas, somente percebidas pelos contribuintes que custearam o projeto após a sua inauguração. Alguns Países que já adotaram o trem rápido. Japão, França, Espanha, Alemanha, China, Itália, Coreia do Sul, Taiwan, Turquia, Bélgica, Países Baixos, Reino Unido · Maglev Um estudo de viabilidade foi realizado por pesquisadores da UFRJ para a utilização de trens com a tecnologia de levitação magnética no trajeto Rio - São Paulo. Algumas das vantagens do Maglev sobre o sistema convencional roda-trilho incluem: Construção mais rápida e com menor custo por km. Velocidade operacional maior, de 450km/h. Maior aceleração e menor consumo de combustível. Permite curvas mais fechadas (com raio de 2 km a 300km/h). Permite rampas mais íngremes (inclinação de 10%). Menor emissão de ruídos. Menor impacto ambiental. Algumas das desvantagens incluem: A Transrapid (parceria entre as alemãs Siemens e ThyssenKrupp) atualmente é a única fornecedora desta tecnologia. A Transrapid foi responsável pela construção do Transrapid de Xangai. É uma tecnologia relativamente recente e com pouca divulgação. O sistema é incompatível com a malha ferroviária roda-trilho de alta velocidade existente em países desenvolvidos, impedindo que trens de um sistema utilizem os trilhos de outro. Apesar dessa incompatibilidade não ser relevante ao Brasil, ela reduz o mercado para a nova tecnologia diminuindo a quantidade de empresas dispostas a investir nela. As empresas brasileiras Embraer e WEG, que reúnem condições técnicas apropriadas para uma parceria semelhante à da Transrapid para desenvolver o projeto do Maglev brasileiro, ainda não demostraram interesse no projeto. O Instituto de Ciência e Tecnologia COPPE/UFRJ detém a tecnologia para desenvolvimento do sistema mas conta com restrições financeiras para alavancar o projeto. Não há apoio político no Brasil para este sistema. Existem três tecnologias de levitação magnética: Levitação eletrodinâmica - Utiliza trens convencionais (roda-trilho) em um corredor de bobinas que faz o trem levitar ao passar dos 120 km/h através do princípio da indução eletromagnética. É um sistema de construção cara e de alto consumo de energia. Levitação eletromagnética - É o sistema mais antigo, suas pesquisas começaram na década de 70 na Alemanha, ela utiliza a força de atração e repulsão dos imãs para fazer o trem levitar, se manter no trilho e se locomover. Essa tecnologia é utilizada com sucesso no Transrapid de Xangai desde 2004 e é a tecnologia proposta para o TAV no estudo mencionado acima. Levitação magnética supercondutora - É a tecnologia mais avançada de levitação magnética, baseia-se nas propriedades diamagnéticas dos supercondutores. Diferente das tecnologias acima, ela não necessita de imãs colocados lateralmente para segurar o trem no trilho, isso possibilita que os trilhos imantados sejam colocados entre os trilhos de aço dos trens convencionais, criando um trilho que pode ser usado tanto trens convencionais como por maglevs. O Brasil está na vanguarda dessa tecnologia, a qual é desenvolvida há 10 anos pelo COPPE. O primeiro trem está sendo criado para locomoção urbana em baixas velocidades, mas a tecnologia é também viável para linhas de altas velocidades como o TAV. Na região de Ribeirão Preto em um raio de 200 km benefício para mais de 6.000.000 milhões de pessoas entre 60 municípios.

• CNPJ: 12.174.984/0001-06